Aviso Legal
1. Lei sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico
Em cumprimento do disposto no art. 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (L.S.S.I.), fornecemos as seguintes Informações Gerais:
O domínio www.proflyacademy.com, doravante denominado Website, está registado em nome de LEADING CREW, S.L. com sede na Rúa de Amio, 114, 15707 – Santiago de Compostela (A Corunha); empresa registada no Registro Mercantil de Tomo, seção, Folio, primeira inscrição, com número de identificação fiscal ESB38608642, doravante referido como O TITULAR.
2. Termos de Uso
I. Utilizadores
O acesso e/ou uso do Website www.proflyacademy.com atribui ao utilizador o estatuto de utilizador, que aceita, a partir desse momento, plena e incondicionalmente, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se aplicável, complementam, modificam ou substituem as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Website.
II. Uso do website, seus serviços e conteúdos
O utilizador compromete-se a utilizar o Website e seus serviços e conteúdos sem violar a legislação em vigor, a boa fé, as práticas geralmente aceites e a ordem pública.
Da mesma forma, é proibido utilizar o Website para fins ilegais ou prejudiciais contra O TITULAR ou qualquer terceiro, ou de qualquer forma que possa causar danos ou prejudicar o funcionamento normal do Website.
No que diz respeito aos conteúdos (informações, textos, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), são proibidas as seguintes ações:
- A sua reprodução, distribuição ou modificação, a menos que autorizada pelos seus legítimos proprietários ou legalmente permitida.
- Qualquer violação dos direitos de O TITULAR ou de seus legítimos titulares sobre os mesmos.
- O seu uso para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
- Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Website por qualquer meio que não os disponibilizados aos utilizadores e os comumente utilizados na internet, desde que não causem nenhum dano ao Website.
III. Modificação Unilateral
O TITULAR pode modificar unilateralmente a estrutura e o design do Website, bem como modificar ou eliminar serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou uso do mesmo, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que o considere apropriado.
IV. Hiperligações
O estabelecimento de qualquer “hiperligação” entre um site e o Website estará sujeito às seguintes condições:
- Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços ou conteúdos do Website.
- Sem consentimento prévio e expresso, o site em que a hiperligação está estabelecida não conterá qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR.
- Em nenhuma circunstância, O TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público no site a partir do qual é feita a “hiperligação”, nem pelas informações e declarações incluídas nos mesmos.
V. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
O TITULAR não fornece qualquer garantia e não será responsável, em qualquer caso, por danos de qualquer natureza que possam decorrer de:
- A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do Website e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
- A falta de utilidade, adequação ou validade do Website e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades específicas, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
- A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos. A receção, obtenção, armazenamento, disseminação ou transmissão, pelos utilizadores, dos conteúdos.
- O uso ilegal, negligente, fraudulento, contrário a estas Condições Gerais, à boa fé, às práticas geralmente aceites ou à ordem pública, do Website, dos seus serviços ou conteúdos pelos utilizadores.
- A falta de legalidade, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no Website.
- O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos relativamente aos serviços prestados aos utilizadores através do Website.
VI. Duração
A prestação do serviço do Website e dos serviços é por tempo indeterminado. Sem prejuízo do acima exposto, O TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do Website ou de qualquer um dos serviços que o compõem, nos mesmos termos estabelecidos na condição três.
VII. Lei Aplicável e Jurisdição
As presentes Condições Gerais serão regidas pela lei espanhola. LEADING CREW, S.L. e o utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos tribunais do domicílio do utilizador para qualquer questão que possa surgir ou ação intentada decorrente da prestação do serviço do Website e dos seus serviços e conteúdos e da interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.
No caso de o utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, LEADING CREW, S.L. e o utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos tribunais de Santiago de Compostela.
3. Exclusão de Comunicações Comerciais
De acordo com a lei sobre serviços da sociedade da informação 34/2002, é garantida ao utilizador a possibilidade de deixar de receber informações comerciais num prazo máximo de um mês a partir do momento em que comunique a sua vontade por meio de correio eletrónico dirigido a info@proflyacademy.com.
